Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

Lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010.

Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º  Fica instituído o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, data de conscientização cívica a ser celebrada, anualmente, no dia 25 de maio, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. 

Art. 2º  Os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de tributos e contribuições promoverão, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização e esclarecimento sobre os direitos e os deveres dos contribuintes. 

Parágrafo único.  Os servidores dos órgãos referidos no caput participarão ativamente das atividades de celebração do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. 

          Art. 3º  (VETADO) 

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  15  de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Luís Inácio Lucena Adams

Sim, meu caro amigo/leitor/internauta Contribuinte. Amanhã, dia 25 de maio, é o dia eleito para nos homenagear. Caso queira, pode acessar a página do Planalto com a lei aqui.

E também tem um texto a respeito na página da Receita Federal, aqui. A seguinte frase eu tirei dessa página: "Neste dia, é importante entender que, se de um lado, para manter a integridade do sistema tributário, devem as Administrações Tributárias fornecer aos contribuintes a oportunidade de compreender e cumprir com suas obrigações tributárias de maneira transparente e eficiente, de outro lado é importante ressaltar que os tributos constituem importante instrumento para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solidária."

Mas, que mal pergunte, você se sente homenageado, com a carga sufocante de impostos, taxas, tributos e tarifas a que estamos sujeitos?

Você se sente vivendo numa sociedade mais justa e solidária?

Você recebe a contrapartida em serviços que deveria ser proporcionada pelo Estado?

Você tem boas estradas, boas escolas, bons hospitais?

Você tem segurança ao andar pelas ruas ou ao deixar seu carro estacionado?

Você tem água tratada?

Você tem seu esgoto coletado e tratado?

Você tem seu lixo coletado e devidamente destinado?

Você tem transporte público de qualidade?

Pense bem, meu amigo Contribuinte. Você quer continuar a usar um nariz vermelho e redondo, encimado por um chapéu em formato de cone, com uma peruquinha azul nas laterais?

Você gostaria de saber o quanto realmente paga de impostos em cada produto que adquire?

Sim, eu sei. São muitas perguntas, mas poucas boas respostas.

Caso queira saber mais, você pode acessar a página do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IBPT, aqui. Mas temos duas informações principais que podemos extrair de lá:

1. Nossa carga tributária está em aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto;

2. O brasileiro trabalha 5 meses por ano só para pagar impostos.

Para começar a mudar isso tudo, podemos usar um pouco do nosso tempo para estudar, para pesquisar mais sobre esse e alguns outros assuntos, que em breve trataremos aqui no blog.

Depois dessa ducha de água gelada, desejo a todos um Feliz Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Ainda mais porque é sexta-feira!

Véi, na boa!

Vi esse quadro no blog Crônicas Urbanas (o link para ele está aí do lado, e realmente vale a pena conhecer).
Não resisti à tentação, e trouxe para cá.
Apesar de dizerem por aí que é gíria recente de adolescentes, eu mesmo já usava o "véi" no final do século passado, lá na minha cidade natal, só que não com tantas variações de significado.
Véi, na boa! A língua é mesmo evolutiva...

Tem certas coisas com as quais eu me surpreendo...

Li a notícia agora há pouco, no Estadão.

Fogo atinge alto forno na Usiminas no litoral de SP

Fogo começou por volta de 23h de sexta-feira e 12 equipes dos bombeiros combateram as chamas. Ninguém ficou ferido

19 de maio de 2012 | 10h 43 - reportagem de Gheisa Lessa

O link para a notícia é este.

Eu trabalhei nessa usina de 1994 a 1997, quando ainda se chamava COSIPA, Companhia Siderúrgica Paulista. Ela já fazia parte do grupo Usiminas. Fiz um post sobre isso, aqui.

Para vocês não falarem que é sacanagem ou enrolação minha, a data do meu post é 25 de julho de 2010. Quase dois anos atrás...

Vou transcrever o pedaço:

"Foi um período muito produtivo, em termos profissionais. Aprendi boas lições, que uso até hoje. Às vezes tenho sonhos relacionados com essa época. Alguns deles, meio catastróficos. O mais recente, há alguns dias, envolvia explosões e um incêndio infernal num dos Altos-Fornos. Nunca passei por uma situação semelhante na empresa. Sinceramente, espero que esse sonho seja apenas isso, um sonho ruim. Espero que minha antiga empresa não enfrente um problema desses."

 

Agora leiam a notícia e olhem a foto que está lá, e que reproduzo aqui:

Estou arrepiado até agora. Foi um sonho profético. Ainda bem que nenhum profissional morreu no acidente.

Sonho de infância

Não é todo dia que se pode realizar um sonho de infância.
No domingo, dia 30 de abril, tive esse feliz gostinho.
Assisti a um show de duas horas (sim, foi isso mesmo!) com Mr. Roger Hodgson, o antigo vocalista do Supertramp, de quem já falei brevemente aqui.
Ali, na minha frente, juntamente com uma banda excelente, formada por dois canadenses e dois californianos, pude ouvi-lo abrir o espetáculo com Take the Long Way Home, e intepretar sucessos como School, The Logical Song, Dreamer, Breakfast in America, In Jeopardy e encerrar o show com Fool's Overture, em performance de mais de 10 minutos. E, no bis duplo, fez todo mundo cantar e dançar com Give a Little Bit e It's Raining Again.
A plateia veio abaixo, e aplaudiu de pé por vários minutos.
Saí de lá com a alma limpa e a cabeça leve. Emoção é a palavra que descreve essa experiência única.
Certamente, esse foi um dos melhores shows a que já assisti até hoje.
O palco, antes do show:

 E já quase no fim:

Pena que muitas fotos ficaram ruins. Após uma análise criteriosa, detectei que o problema parece ser naquela pecinha que fica atrás da máquina.

Até o próximo show!

Inventando moda

Amigos, boa noite.
Depois de ficar um tempo quieto, e de desistir do mundo dos concurseiros (nem prestei esse último do Senado, sim, esse que está dando o maior falatório), resolvi inventar moda e arrumar sarna para me coçar, como dizia minha avó.
Deixei minha zona de conforto e comecei uma nova pós-graduação (mais uma - já é a terceira).
Espero que este humilde exemplo sirva de incentivo aos que estão aí, só pendurados na internet, lendo fofocas de "famosos", assistindo vídeos "engraçadinhos"e postando futilidades no facebook, expondo sua intimidade para quem quiser ver.
Voltei às pilhas de livros e às centenas de páginas de artigos que devem ser lidos, anotados e comentados na sala de aula.
E também entrei de cabeça na elaboração de trabalhos, textos e seminários, sem esquecer da tão temida monografia.
Por isso, estarei um pouco mais ausente do que de costume, OK? Se bem que, nos últimos tempos, tenho dado bastante sossego à minha meia dúzia de leitores.
Mas passarei por aqui de quando em vez para um post ou dois.
Até de repente!

Por essa eu não esperava...

Mais uma daquelas postagens que pode ser incluída na série "daqui a pouco muda, não se preocupe".
Acabei de ler no "Globo". O link é este.
A reportagem é de Cláudio Motta, e foi publicada hoje, sendo atualizada às 17h59.
"Pesquisa indica que sorvete pode viciar como as drogas"
 O subtítulo diz que a vontade de tomar sorvete provocaria reações cerebrais semelhantes às de usuários de cocaína. O texto relata que foi realizada uma pesquisa, publicada na revista especializada "American Journal of Clinical Nutrition", onde se afirma que é comum sentir o gosto de "quero mais" depois de se consumir sorvete. E que tal desejo pode ser tão viciante quanto o relacionado ao consumo de drogas ilegais.
Assim como já aconteceu com o café, com o chocolate e com os ovos, tomara que publiquem rapidinho a pesquisa que desmente esses resultados.
A propósito, não sei porque, mas me deu uma vontade de tomar um sorvete de pistache. Mas também pode ser um de nozes, ou de chocolate, ou de creme...

Brigar prá quê?

Simplesmente deplorável ver as cenas dantescas na apuração do resultado dos desfiles em São Paulo.
O rapazinho ali parece não saber perder. E os vândalos queriam acabar com tudo.
Se bem que eu não consigo entender o porquê dessas brigas por causa de notas de jurados.
A tal da "folia" passa, o tão sonhado título fica no esquecimento, e a vida continua na mesma, tão dura e árdua quanto antes. Os impostos continuam lá, assim como o trânsito caótico, os buracos, os bandidos com e sem colarinho, as guerras civis em nossas ruas...
Fica a pergunta: brigar prá quê?

Drops de carnaval

- Eu queria saber o que se passa na cabeça de uma moça para estar num salão de beleza, numa segunda-feira, às 08h45, fazendo escova...

- Em alguns lugares, temperaturas próprias para se fritar ovos no asfalto. Aqui no planalto central, estamos com mínimas na casa de 17 a 19 ºC. Está realmente muito gostoso para dormir.

- Agora à tarde fomos ao clube. Na chegada, além de muitas barraquinhas de bebidas e comidas diversas, vi muitas pessoas com cartões nas mãos, em clara atitude de oferecê-los aos motoristas. Depois de alguns instantes entendi o que se passava. Eram cambistas, vendendo ingressos para o baile que seria realizado agora à noite. Se dependerem de nós, vão ficar com os micos.

- O legal de ver os noticiários na manhã seguinte aos desfiles é apreciar a ginástica dos repórteres na tentativa de explicar as homenagens e os respectivos enredos das escolas de samba. Chega a ser hilário.

- Ontem à noite tivemos um programa que vale muito nestes tempos de poucas amizades e muitas preocupações: um excelente jantar com os amigos, aqui em casa, ouvindo muito rock. Boas risadas, bons momentos, muita tranquilidade, e uma boa cerveja gelada.

- Eu já gostei muito mais desse tal carnaval. Claro que era mais pela bagunça e pelas dezenas de litros de cerveja, do que pela música propriamente dita.

- Aliás, por falar em carnaval, folião é o cacete!

De molho...

Depois de muita chuva no planalto central, finalmente tivemos um final de semana com muito sol. Estaria perfeito para ir ao clube, tirar o pó das raquetes e encarar alguns sets, passando o pó para as meias.
Só que o tal resfriado me pegou já na sexta-feira. Acordei com a garganta raspando, e assim passei todo o dia.
No sábado, acordei com tosse e muita coriza. Idem para todo o domingo.
Resultado: fiquei em casa, lendo e assitindo a alguns filmes.
E vendo o sol pela janela, lá fora, esquentando e animando a diversão de quem já estava implorando para que a chuva desse uma trégua.
Coisas da vida.
Não faltarão outros finais de semana sem chuva. E também sem essa doençazinha chata e sem serventia.
Ânimo, que a segunda-fera está aí, pronta para dar o bote.

E aí, contribuinte, está satisfeito?

Notícia diretamente da Agência Brasil, aqui. Para quem não tem paciência de ir à página da EBC, reproduzo o texto logo abaixo, OK?
Em ranking de 30 países, Brasil é o que mostra pior retorno para o cidadão no uso de impostos, diz pesquisa 26/01/2012 - 11h57
Da Agência Brasil
Brasília – A arrecadação de impostos no Brasil pode ser melhor investida em benefício da população, diz estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De 30 países observados, o Brasil está na última posição no ranking sobre aproveitamento dos recursos arrecadados, inclusive entre os sul-americanos – Argentina e Uruguai. O primeiro colocado é a Austrália, depois vêm os Estados Unidos, a Coreia do Sul, o Japão e a Irlanda.
O presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike, defendeu a redução da quantidade de impostos cobrados no país e o aperfeiçoamento na utilização dos recursos. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, Olenike disse que o resultado da pesquisa mostra que é necessário agir rapidamente.
“O Brasil, como potência que é hoje, economicamente, vem sendo o sexto maior em termos de PIB [Produto Interno Bruto] e em termos de crescimento econômico. Mas, ao mesmo tempo, não transforma isso em qualidade de vida para a população, o que é bastante lamentável”, disse Olenike.
O estudo analisou o comportamento dos consumidores e a aplicação dos recursos em 30 países. Pela ordem, os piores colocados no ranking são o Brasil, a Itália, a Bélgica, a Hungria e a França. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores consideraram a carga tributária de cada país, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e elaboraram o que foi chamado de Índice de Retorno de Bem Estar da Sociedade (Irbes).
De acordo com o IBPT, em 2011, o Brasil arrecadou cerca de R$ 1,5 trilhão em pagamentos de tributos. “Esse valor deveria voltar mais significativamente para a população”, defendeu Olenike. Segundo ele, um dos aspectos considerados graves pela pesquisa é que não há retorno em investimentos básicos para a população.
Olenike citou como exemplo serviços relativos à educação, saúde e segurança. De acordo com ele, a classe média se vê obrigada a complementar o que o Poder Público deveria arcar. “O pessoal da classe média é obrigado a pagar uma tributação indireta e complementar, [por exemplo, pagando] o plano de saúde privado”, disse ele, citando também escolas particulares e pedágios nas estradas.
Edição: Lílian Beraldo

E aí, contribuinte/leitor/internauta, está satisfeito com o destino que não é devidamente dado aos seus (muitos) impostos, pagos com o seu suado dinheiro?
Está satisfeito em ter que pagar (pelo menos) duas vezes por saúde, educação, segurança?
Está satisfeito em ter que trafegar por ruas e estradas em petição de miséria?
Está satisfeito em ter que aguentar calado os aumentos do IPVA, do IPTU, da taxa anual do seu conselho de classe? Eu, por exemplo, me assustei com a anuidade do CREA... E nem tive direito a desconto por pagamento antecipado, como foi permitido em anos anteriores.
Brasil, o país dos impostos. Se imposto fosse realmente bom, não teria este nome.