O trânsito nosso de cada dia

Este é um texto um pouco longo, mas necessário para reflexão. Tenho feito alguns comentários a respeito do trânsito em posts anteriores, mas uma análise mais profunda é necessária.
Nesse último final de semana, estava pensando novamente sobre este polêmico tema.
Segundo os "especialistas", temos uma das leis de trânsito mais modernas do mundo. Aliás, tudo aqui é o melhor do mundo, o maior do mundo, o mais isso e aquilo do mundo... Ufanismo besta é o que temos, isso sim.
Se formos ler o famoso Código de Trânsito Brasileiro, a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que pode ser acessada aqui, veremos que nós, condutores e proprietários de veículos, temos uma infinidade de deveres e obrigações, e podemos ser multados por praticamente qualquer coisa. São muitas as punições, com a perda de pontos, e até a perda da própria habilitação. Agora inventaram o tal curso para a renovação da CNH, que não deve melhorar o preparo dos motoristas, pelo menos em curto prazo.
Com relação ao CTB, este é o seu artigo 1º:
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
§ 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.
§ 4º (VETADO)
§ 5º Os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.

Vejamos um aspecto importante. Como vocês podem ver, negritei o parágrafo 2º, acima.
Se o trânsito seguro é direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito e, em última instância, do Estado, as autoridades devem trabalhar para que o sistema viário nos dê condições desse tal trânsito seguro.
Entretanto, não é isso que vemos na maior parte das cidades. O que temos são ruas esburacadas, ou sem calçamento, sem galerias de águas pluviais adequadas, sem sinalização adequada e em boas condições de manutenção, sinais de trânsito escondidos por cartazes e árvores, semáforos com defeito ou desregulados, agentes de trânsito civis mal preparados (sem formação adequada, e que pensam estar acima do bem e do mal, pelo simples fato de usarem uma suposta farda, que imita a vestimenta militar, agregando-se o fato de muitos portarem armas de fogo, sem um mínimo de estrutura psicológica e treinamento para tal).
Quanto ao parágrafo 3º, tais órgãos e entidades deveriam responder, no âmbito de suas competências, caso não cumpram com suas responsabilidades. Alguém já viu alguma "autoridade" de trânsito responder por alguma ação, omissão ou erro? O trânsito está um caos também por ações, omissões e erros de tais "autoridades", que não mantêm as vias em condições seguras.
O básico são vias devidamente calçadas/asfaltadas/recapeadas, sinais de trânsito em condições de serem vistos, cruzamentos bem sinalizados, semáforos sem defeitos e com os tempos bem regulados, e bom preparo dos agentes de trânsito.
O que falta são punições reais para tais "autoridades", inclusive com a perda do cargo ou do mandato, pelas ações, omissões e erros. Que tal instituirmos um sistema de perda de pontos, tal qual o que se aplica a nós, pobres condutores?
O perigo é não termos quem assuma tais cargos e mandatos...